Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI/RS) cumpre o primeiro ano do mandato 2023/2024  

As atividades da CMRI/RS no ano de 2023 iniciaram com a designação e/ou recondução de membros para o cumprimento do mandato referente ao biênio 2023-2024, bem como com a eleição de Presidente e Adjunto do Colegiado, nos termos do Regimento Interno. Foi eleito como Presidente o Auditor do Estado Luiz Felipe Corrêa Noé e como Adjunto o Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho.  A Secretaria Executiva permaneceu com a Analista de Projetos e de Políticas Públicas Liliana Barcellos, representante da Ouvidoria-Geral do Estado, pela Casa Civil. 

No exercício foram realizadas 04 Reuniões Ordinárias (50ª a 53ª), julgados 13 recursos oriundos de negativa de acesso à informação, analisados 13 Termos de Classificação de Informações em Grau de Sigilo, sendo que estes trabalhos originaram 12 Decisões publicadas (https://ouvidoriageral.rs.gov.br/decisoes-cmri). 

Na 53ª Reunião Ordinária, última do exercício, foi analisada uma Normativa proposta pela Secretaria de Parcerias e Concessões que trata do fluxo interno do órgão para o atendimento de demandas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/LAI), que ficou sob a relatoria da Ouvidoria-Geral do Estado e gerou uma Nota Técnica que, em breve, será publicada.  

Para maiores informações sobre a atuação da CMRI/RS acesse: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri-rs.