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Capacitação do Sistema Denúncia reúne dezenas de servidores

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Curso apresentou os requisitos mínimos para a denúncia ser registrada - Foto: Joice Proença

O Governo do Estado promoveu na tarde desta quarta-feira (23) o primeiro módulo da capacitação para os gestores do Sistema Denúncia, que integra a Central do Cidadão. Em funcionamento desde dezembro de 2013, a ferramenta recebeu 160 demandas, sendo que 126 já foram apuradas e os cidadãos notificados sobre o encaminhamento.

A coordenadora da Central do Cidadão e titular da Subchefia de Ética da Casa Civil, Juliana Foernges, esclareceu que a decisão de concentrar os canais de acesso à informação, ouvidoria e denúncias: “A premissa fundamental é facilitar o acesso, colocando o cidadão no centro da gestão e constituindo um sistema integrado de correição e transparência”.

Juliana explicou que todas as denúncias feitas pelos cidadãos serão apuradas e com um prazo para os primeiros esclarecimentos das secretárias ou órgãos citados é de 20 dias prorrogáveis por mais 10, assim como acontece na Lei de Acesso à Informação.  

Durante o evento, a ministrante do curso e servidora pública estadual com atuação na área Luci Batalha tratou sobre as diretrizes do processo de denúncia, do perfil necessário para os gestores e salientou os requisitos mínimos para a denúncia ser registrada: “A denúncia deve ter relação com os órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual, o fato precisa representar um dano ou ameaça ao patrimônio ou aos recursos estaduais e a denúncia precisa narrar a situação em linguagem clara e informando a autoria”.

Em agosto, em parceria com a Procergs, será realizado o segundo módulo da capacitação, que consiste no treinamento prático para operar o sistema.

Texto: Joice Proença

Ouvidoria-Geral