Em ato realizado na manhã desta terça-feira (29), na sede da Famurs, em Porto Alegre, a Associação de Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO), assinou o termo de adesão ao programa RS Transparente que, sob a coordenação da Casa Civil, está auxiliando as prefeituras gaúchas na implementação da Lei de Acesso à Informação.

Representando o Governo do Estado, a subchefa de Ética da Casa Civil, Juliana Foernges, destacou a importância dos municípios se adequarem à legislação federal: "as políticas de transparência são essenciais para que a população tenha acesso aos dados públicos e possa exercer a sua cidadania".

De acordo com o termo, o Executivo estadual disponibilizará o software do Sistema de Informações ao Cidadão, suporte técnico e oferecerá curso de capacitação para os servidores públicos municipais.

O próximo passo relativo à adesão será a realização do Seminário Gestão Local da Informação, que acontecerá em Alegrete, em agosto, e contará com a participação dos 12 municípios que compõem a AMFRO.