Dentro da proposta de qualificação de servidores para melhorar o atendimento ao público interno e ao cidadão, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) realizou um treinamento sobre procedimentos que devem ser adotados no recebimento e no encaminhamento de denúncias de irregularidades no serviço estadual. A capacitação promoveu um detalhamento da Ordem de Serviço 18/2023, assinada pelo governador Eduardo Leite e publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de setembro de 2023.

Realizada no Centro Administrativo do Estado na sexta-feira (29/9), a qualificação reuniu gestores locais, designação para quem atua em cargo de gerenciamento em secretarias e órgãos públicos estaduais, para haver troca de experiências e alinhamento sobre como devem agir os servidores ao receberem alguma denúncia de irregularidade.

Durante a palestra foram apresentados os pontos da Ordem de Serviço (OS) que orientam sobre as diferentes formas de encaminhamento de denúncias (leia abaixo). O servidor deve disponibilizar ao denunciante acesso a computador com internet para envio de formulário eletrônico ou para a descrição do ocorrido em mensagem de e-mail. Pode, também, ser oferecido formulário em papel. Nessa opção, depois de preenchido, deverá ser encaminhado imediatamente, de forma digitalizada, para o e-mail da Ouvidoria.

No caso de relato verbal, se o denunciante se recusar ou desistir de formalizar a denúncia ou a proceder da forma orientada, isso deve ser registrado em termo a ser assinado por pelo menos dois servidores públicos presentes no momento do fato e encaminhado para arquivamento na OGE.

O secretário-executivo da Casa Civil, Paulo Pereira, participou da abertura do encontro. "Eventos como este aprimoram a qualidade do serviço oferecido internamente e ao cidadão", afirmou. A nova norma ainda destaca que os gestores locais devem auxiliar na implementação e na aplicação da OS 18/23 dentro da sua secretaria ou órgão público. "A capacitação cumpriu esse propósito, de todos os servidores terem o mesmo entendimento e conhecimento de como proceder nessas situações", disse a ouvidora-geral do Estado, Viviane Migliavacca.

No mesmo evento ainda houve a apresentação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e do canal de manifestação, que recebe dúvidas, reclamações e elogios.

OGE atenta ao serviço público

Vinculada à Casa Civil, a OGE funciona como um canal aberto para aproximar o governo da população, atendendo assuntos relacionados à prestação de serviços pelo Executivo estadual. A Ouvidoria analisa as demandas recebidas e encaminha aos órgãos competentes, monitorando até o momento de uma resposta. No primeiro semestre, foram recebidas 2.276 demandas.

Por meio de canais eletrônicos da OGE ou de forma presencial, a população pode encaminhar solicitações, reclamações, elogios ou sugestões de melhorias no serviço público estadual:

Site: www.ouvidoriageral.rs.gov.br
E-mail: ouvidoriageral@casacivil.rs.gov.br
Telefone: 0800 541 6136
Presencial: no térreo do Centro Administrativo do Estado, av. Borges de Medeiros, 1.501 - bairro Praia de Belas, Porto Alegre, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h

Também podem ser utilizados outros dois canais geridos pelo órgão (acessados pelo site da OGE): o SIC-LAI (Serviço de Informação ao Cidadão), que recebe pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI), e o Canal Denúncia, para a comunicação de atos possivelmente irregulares cometidos por servidores públicos estaduais.

O que está na Ordem de Serviço 18/2023:

Servidores estaduais que receberem denúncia de irregularidades no serviço público prestado por órgãos e entidades da administração direta e indireta, independentemente de serem relativas ao seu órgão de lotação, devem orientar o denunciante a encaminhar a denúncia por meio dos seguintes canais:

● formulário eletrônico do Canal Denúncia, disponível em https://ouvidoriageral.rs.gov.br, com opção de sigilo

● formulário em papel, a ser encaminhado presencialmente ou pelos Correios, por escrito, ao posto de atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), no endereço avenida Borges de Medeiros, 1.501 - térreo, bairro Praia de Belas, Porto Alegre, CEP 90119-900

● ou para o e-mail ouvidoriageral@casacivil.rs.gov.br

_{Texto e edição: Ascom Casa Civil}