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Eduardo Leite atualiza situação fiscal do estado ao Ministério da Fazenda

Governador esclarece ao Paulo Guedes (ministro da Economia), a situação fiscal do estado em meio a pandemia e estiagem

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Reunião com ministro da Economia foi feita através de Videoconferência.
Reunião do governador com ministro da Economia

No final da tarde de Quinta-Feira (21), o governador Eduardo Leite realizou uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do presidente do IPE-Prev, José Guilherme Kliemann. Por meio de uma videocoferência o governador atualizou o ministro a respeito da situação fiscal do Rio Grande Sul, que foi agravada por conseqüência da estiagem e da pandemia de Covid-19.

A conversa durou cerca de uma hora, durante a reunião Eduardo Leite agradeceu a os esforços tomados pela recomposição das perdas dos estados e municípios, especialmente no Rio Grande do Sul que está comprometido com soluções estruturantes para a gestão pública, mas com histórico de dificuldades fiscais agravadas pela queda da arrecadação neste momento.

O governador recapitulou todo esforço deito pelo Estado com a reforma previdenciária que foi aprovada entre o final de 2019 e o inicio de 2020. "Falamos sobre a última etapa do processo, com a qual nos comprometemos com os próprios servidores, que é o encaminhamento ao benefício especial. Foi uma conversa muito inicial", detalhou Leite.

A proposta de Benefício Especial Previdenciário, prevista na reforma, incentiva a migração de servidores civis que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 6.101,06, para o regime de Previdência Complementar, se assim desejarem. Foram discutidas alternativas de devolução da contribuição previdenciária excedente, tendo em vista o papel regulatório da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O ministro reconheceu mais uma iniciativa estruturante do Estado, e as equipes deverão manter contato para avançar no tema.

Leite também reforçou a intenção de seguir discutindo a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que ainda depende de uma aprovação de projeto na Câmara dos Deputados. O RRF segue sendo um instrumento fundamental no processo de ajuste fiscal de longo prazo do Rio Grande do Sul, conjugado com as reformas, ações de desburocratização, privatizações e concessões.

 

Central do Cidadão