O Governo Gaúcho é preocupado com a ampliação da transparência pública e com o fomento do controle social, por entender que ambos são de fundamental importância para o combate à corrupção.  Sendo assim, promove constantemente o aperfeiçoamento dos seus Canais de interação com a sociedade, tais como o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que visa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI); o Canal Denúncia, que visa à apuração de irregularidades e/ou condutas contrárias à ética ou à Lei praticadas no serviço público estadual; e a Ouvidoria-Geral do Estado, que recebe solicitações, reclamações, sugestões e elogios.

A Casa Civil RS, por intermédio da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, participa ativamente da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, órgão vinculado ao Ministério da Justiça; e também da Rede de Controle da Gestão Pública RS, onde também atuam órgãos como PGE RS, TCE RS, MPE RS, AGU, CGU, Procuradoria Regional da República da 4ª Região, dentre outros.

Sobre os trabalhos que contaram com a atuação da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência nos últimos 04 anos, merecem destaque a divulgação nominal dos salários de servidores públicos estaduais; a regulamentação do Canal Denúncia (primeiramente pelo Decreto nº 52.526/2015, que foi revogado e aprimorado pelo Decreto nº 54.155/2018); a regulamentação da política de dados abertos (Decreto nº 53.523/2017) e a reformulação do respectivo Portal Dados RS; a publicação da Ordem de Serviço nº 002/2018, que determinou a divulgação da íntegra dos contratos celebrados pelo Executivo Estadual; a regulamentação dos procedimentos para a classificação de informações em grau de sigilo (Decreto n° 53.164/2016) e demais normativas relacionadas ao tema, produzidas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI/RS; a instalação da Comissão de Ética Pública – CEP, com a criação do respectivo Regimento Interno (Decreto nº 53.122/2016), dentre outras.

Segundo a Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, adjunta, Liliana Barcellos, “o combate à corrupção é uma missão de toda a sociedade e a transparência pública é uma importante ferramenta para que o controle social tenha a possibilidade de atuar conjunta e ativamente com os órgãos de fiscalização e controle. Todo o cidadão tem o direito de ser um agente fiscalizador da gestão pública, enquanto que esta, por sua vez, tem o dever de subsidiar esta atuação de forma cada dia mais qualificada.”

O dia Internacional Contra a Corrupção, 09 de dezembro, é um dia para reflexão e para que forças sejam somadas no combate a este problema gravíssimo e que reflete diretamente na vida de todos nós brasileiros.

Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência - Casa Civil/RS