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Governo do Estado lança Programa Gaúcho de Governança e Integridade

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Em cerimônia realizada na OSPA, Governador, Vice-Governador e Secretários assinaram o termo de compliance.
Em cerimônia realizada na OSPA, Governador, Vice-Governador e Secretários assinaram o termo de compliance.

O governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (6/12), o Programa Gaúcho de Governança e Integridade. Em evento realizado na Casa da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), o governador Eduardo Leite assinou o decreto que institui a iniciativa. A publicação será na quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção.

O programa engloba um conjunto de medidas institucionais que buscam prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraude, irregularidades e desvios de ética e de conduta na administração pública estadual. Para firmar o compromisso de uma gestão de risco efetiva e transparente, os secretários de Estado assinaram um termo de compliance (procedimentos adotados para evitar e detectar irregularidades, fraudes e corrupção), no qual se comprometem com a implementação e cumprimento das normas previstas no programa dentro da atuação das suas secretarias.

As medidas buscam fortalecer os princípios essenciais do serviço público: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, prestação de contas, transparência, inovação e entrega de resultados.

Leite destacou que decreto institucionaliza uma premissa que já pauta as ações do governo, e que o papel do Estado deve ser o de propulsionar a integridade pública e privada, para que a boa conduta se replique entre a população. “É isso que queremos reforçando esse compromisso com a integridade das ações do governo. Precisamos ter clareza para resguardar o interesse público acima de qualquer outro, com diretrizes para que nunca nos afastemos disso, independentemente das pressões. Um governo deve ser exemplo para a sociedade e, se não tiver esse comprometimento, não terá condição de exigir essa conduta do cidadão", disse.

O evento de lançamento contou com uma palestra da filósofa e professora da organização Nova Acrópole do Brasil Lúcia Helena Galvão Maya, que trouxe uma reflexão sobre a ética e a busca da integridade nas ações cotidianas.

Ainda durante o evento, foi lançado o novo Portal da Transparência do Rio Grande do Sul, com interface e visual renovados, que permitem uma navegação mais intuitiva e simplificada e acesso facilitado das informações pelo cidadão. O objetivo é aproximar a sociedade da experiência de acompanhamento e controle de gastos públicos, em um compromisso efetivo com a transparência. O portal, que é gerenciado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), tem atualização diária de informações.

O novo projeto divide a busca de dados em três eixos, identificados por cores diferentes: receitas, destacado na cor verde e onde se encontra tudo sobre a arrecadação do Estado; despesas, na cor vermelha, com informações sobre os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado; e controle e fiscalização, marcado pela cor amarela, onde estão ferramentas para que a população vistorie a aplicação de recursos.

Com a atualização, o site também se tornou responsivo (adaptável aos dispositivos móveis) e com mais recursos de acessibilidade, além de destacar os serviços da Central de Atendimento do Estado, espaço que ganhou mais evidência para que seja facilmente encontrado. Nesse espaço, que pode ser acessado a partir da capa do site, é possível identificar de forma rápida e fácil os serviços da Lei de Acesso à Informação (LAI), Denúncia, Ouvidoria e Descomplica RS (programa de desburocratização e digitalização de serviços).

Texto: Thamíris Mondin
Edição: Marcelo Flach/Secom

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