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Governo do RS eleva a política de dados abertos ao status de projeto estratégico

Publicação:

DADOS RS
DADOS RS
Por Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil e SECOM

O Estado do Rio Grande do Sul avança na Política de Dados Abertos, o qual reúne num só lugar os dados de órgãos públicos estaduais, facilitando sua localização, seu acesso e sua reutilização. O objetivo é fomentar o desenvolvimento colaborativo de conteúdos e soluções inovadoras por parte dos cidadãos, do setor privado, de universidades e de organizações não-governamentais, com impactos econômicos e sociais positivos para a sociedade gaúcha.

A Política de Dados Abertos é regulamentada no âmbito estadual pelo Decreto 53.523, de 4 de maio de 2017. Diante da necessidade do fomento dos conjuntos de dados do Portal Dados RS, a Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, coordenadora da gestão da política de dados abertos (art. 5º), buscou parceria técnica com o Departamento de Economia e Estatística (DEE) e o Departamento de Governança e Inovação de TIC (DGTIC), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), bem como da PROCERGS em 2022.

O projeto previa uma série de metas. Entre esses objetivos, foram elencados a disponibilização, pelo DEE, de solução tecnológica para facilitar a migração de dados públicos disponíveis em portais institucionais do Executivo estadual para o portal Dados RS, bem como a sua posterior atualização, devidamente testada e acompanhada de manual técnico, além da atualização da série histórica dos dados disponibilizados pela extinta FEE no portal Dados RS, sob sua responsabilidade.

Também previa a publicação de Grupo de Trabalho em DOE – e objetivando o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fomento da Política de Dados Abertos no Executivo estadual e, ainda, a ampliação de conjuntos de dados de, pelo menos, duas organizações já participantes do portal Dados RS.

Todas as metas foram alcançadas e, relativamente à ampliação dos conjuntos de dados, foi superada. O DEE atualizou toda a série histórica de dados da extinta FEE, sem prejuízo.

Alguns exemplos da ampliação:

• Em julho, o DEE disponibilizou 25 novos dados de Infraestrutura/Comunicação.
• Entre os meses de julho e setembro, a Secretaria da Saúde ampliou de um para seis os conjuntos de dados no portal. Antes, somente divulgava dados de “Eventos vitais” e, a partir de então, passou a informar os tópicos “Vacinação covid-19 - distribuição”, “Vacinação covid-19 - Aplicação”, “Monitoramento de internações covid-19”, “Casos confirmados covid-19” e “Medicamentos: aquisição, distribuição e estoques”, esse último para atender a Lei nº 15.400/2019.
• Em agosto, a Fundação Theatro São Pedro aderiu ao portal lançando dados sobre “Eventos Theatro São Pedro e Multiplaco”. E a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (Sicdhas) também passou a incluir dados sobre “Monitoramento Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado”.
• Em outubro, Sicdhas incluiu um conjunto de dados do “Departamento de Cidadania e Direitos Humanos”.

O impacto positivo é percebido no seu número de acessos. De janeiro a março de 2022, o pico de acessos foi de 1.782. Após a atualização da série histórica realizada pela FEE, seguida pelas demais ações, o número de acessos atingiu o seu pico em outubro de 2022, segundo a Procergs. O Portal Dados RS conta com cerca de 300 conjuntos de dados

• Clique aqui e acesse o Portal de Dados RS - https://dados.rs.gov.br

O Estado do Rio Grande do Sul também fornece o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/LAI (https://www.centraldocidadao.rs.gov.br/informacoes), que pode ser solicitado por qualquer interessado a abertura de algum dado eventualmente não localizado no portal (arts. 8º a 11).

Central do Cidadão