Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Casa Civil
Início do conteúdo

Reunião debate processo de elaboração do LDO

Publicação:

Eduardo leite Participa de reunião por  Videoconferência
Reunião sobre elaboração LDO

O governador Eduardo Leite participou de uma reunião na noite desta Quinta-Feira (07/05), com os chefes dos Poderes Judiciários e Legislativos e lideranças de órgãos autônomos estaduais, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para debater ações em questão do enfrentamento à Covid-19 e às dificuldades financeiras como consequência da pandemia e isolamento social.

O foco do debate era o processo para a criação da Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e o repasse dos duodécimos. Os secretários Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) fizeram apresentações, demonstrando a situação financeira do Estado.

As  arrecadações de abril evidenciam a gravidade da situação. A frustração de receitas foi de R$ 455 milhões em relação ao mesmo mês de 2019, equivalente a uma queda de R$ 689 milhões sobre a expectativa anterior. Para maio, é esperado uma  perda de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 911 milhões, representando queda de 31,1% em relação ao projetado. O Estado calcula que a contração de arrecadação em relação a 2019 seja mais de R$ 1,5 Bilhão, considerando que as restrições impostas à população como medida preventiva ao contágio ainda ocorrerá por mais um tempo.

O Executivo encaminhou um ofício aos Poderes e aos órgãos com uma proposta que sugere, como parâmetro para a fixação das despesas para o exercício de 2021, as despesas efetivamente realizadas em 2019, corrigidas pela inflação projetada para 2020 e 2021, estimadas em 2,2% para 2020 e 3,4% para 2021. Eduardo Leite propôs que os líderes estudem o ofício para que, na próxima segunda-feira (11/05), o assunto possa avançar.

"Todos igualmente prestam serviços ao mesmo povo, e nenhum tem um valor maior do que o outro. Cada um tem sua função", disse Eduardo Leite. O governador ainda destacou a importância do debate, uma vez que o Executivo preza pelo diálogo e pela harmonia entre os Poderes.

A reunião teve participação do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire Moraes, o presidente do TCE, conselheiro Estilac Xavier, e o defensor público-geral Antônio Flávio de Oliveira representaram os Poderes e os órgãos autônomos.

Central do Cidadão