?? Casa Civil promove nova etapa de Qualificação de Servidores Públicos
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Nos dias 18 e 19 de abril de 2022 a Casa Civil, através da condução da Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência Viviane Furtado Migliavacca e do Ouvidor-Geral Lucas Fuhr, promoveu mais uma etapa de qualificação em Controles Público e Social, contando com a participação de servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul. A realização do presente evento faz parte de uma das entregas da Casa Civil junto ao Acordo de Resultados firmado.
No primeiro dia foram abordados temas relativos ao Sistema Estadual de Ouvidoria- Cidadania e Defesa do Usuário de Serviço Público, Transparência, Cultura Cidadã e Administração Participativa e o Papel das Ouvidorias, com a participação dos seguintes palestrantes: Carolina Vendrúscolo (analista jurídica da OGE), Marcos Caetano Corrêa (Ouvidor-Geral de Porto Alegre) e Yuri Restano Machado (Procurador da Procuradoria Regional do Banco Central e Professor de Direito da PUCRS).
No segundo dia foram tratados temas referentes aos Canais SIC-LAI e Denúncia, com palestras de Márcia Chaves (Gestora Central do Canal SIC LAI) e Karina Zilli (Gestora Central do Canal Denúncia), respectivamente. Em seguida, a Dra. Roberta Foppel (advogada especialista em Compliance) abordou a temática relativa à importância da Transparência na Administração Pública.
Já o Dr. Allan Kovalscki (Diretor da COMPLY LGDP Solution), apresentou a Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública. Por fim, o Dr. Armando Perin, Advogado e Presidente da Comissão de Ética do RS, detalhou questões referentes às Denúncias recebidas contra a Alta Administração e a atuação de CEP/RS nestes casos específicos.
O evento foi fundamental para o aprimoramento de trabalho dos nossos mais de 200 gestores e interlocutores participantes, considerando a busca pela qualificação do trabalho comum entre nossos canais de atendimento à população, sempre visando a eficiência e a satisfação das demandas do cidadão. Além disso, participaram os representantes da CEP/RS, dos Comitês Setoriais de Integridade e os Encarregados de Dados-LGPD nos órgãos.
O Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, foi representado pelo Subchefe-Geral Paulo Roberto Dias Pereira.
Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência
Secretaria da Casa Civil